Como preencher e pagar o DARF?

Você já investe em renda variável, mas nunca pensou em como funciona preencher e pagar o DARF, a tributação sobre os ganhos em Bolsa de Valores?

Não se preocupe, você é só mais um de nós.

É normal que você só vá pensar em como pagar os impostos, por exemplo, após ter tido lucros. E agora que os lucros vieram, vamos te revelar como preencher e pagar o DARF.

Então, prepare-se para entender melhor sobre:

• O que é o DARF;
• Como preencher o DARF;
• Como pagar o DARF.

Vamos começar.

O que é o DARF

O acrônimo DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais e é o documento oficial do governo federal para que os contribuintes paguem seus impostos ao governo central.

Abaixo está a imagem dele.

Como preencher o DARF

Para o preenchimento do DARF, você tem algumas opções.

A primeira é ir até a papelaria mais próxima, comprar o formulário em papel e preencher à mão.

Sim, ainda pode ser feito dessa forma.

A segunda e mais lógica é você baixar um programa que a Receita Federal disponibiliza para preencher o formulário eletronicamente, imprimir em PDF e pagar online mesmo.

Já chegaremos melhor nessa parte…

Mas antes vamos ver os campos do DARF, o que são, para que servem e como preencher cada um dos campos do formulário.

CAMPO 01 – colocar o nome e o telefone do contribuinte, ou seja, o seu nome;

CAMPO 02 – colocar a data de ocorrência do fato gerador ou do encerramento do período: no nosso caso, o mês a que se refere o lucro nas operações de renda variável.

Como o campo precisa ser preenchido com uma data completa, colocamos o último dia do mês a que se referem os lucros. Se considerarmos que foi outubro de 2020, então a data será 31.10.2020;

CAMPO 03 – preencher com o número completo do CPF do contribuinte ou, no caso de pessoa jurídica, com o número do CNPJ;

CAMPO 04 – colocar o código correspondente à espécie de receita que estiver sendo paga, ou seja, 6015 no caso de imposto sobre o lucro nas operações de renda variável para as pessoas físicas.

No caso de pessoas jurídicas, o código é o 3317;

CAMPO 05 – deixar em branco. Este campo existe para processos e outras indicações quando for o caso. Não tem utilidade para nós.

CAMPO 06 – colocar a data de vencimento fixada na legislação, mesmo no caso de pagamento antes ou após essa data.

Essa é a data original de vencimento, isto é, mesmo que você pague com atraso, aqui vai a data em que deveria ter pago, que é o prazo máximo de pagamento sem multa.

No nosso caso, é sempre o último dia útil do mês seguinte ao da apuração dos lucros, então se considerarmos outubro de 2020, a data aqui será 30.11.2020, segunda-feira, último dia útil do mês.

CAMPO 07 – colocar o valor do principal que está sendo recolhido, ou seja, o valor do imposto a pagar. Você já calculou o seu imposto, agora é só colocar ele aqui;

CAMPO 08 – colocar o valor da multa devida, quando o pagamento estiver sendo feito após o vencimento indicado no campo 06.

Caso você esteja pagando o DARF em atraso, então a multa vai aqui neste campo;

CAMPO 09 – colocar o valor dos juros devidos, quando o pagamento estiver sendo feito a partir do mês seguinte ao do vencimento indicado no campo 06, que é a mesma situação do CAMPO 08.

Se estiver pagando em atraso, pode ter juros, e se houver, coloque o valor aqui;

CAMPO 10 – repetir o valor indicado no campo 07, se o recolhimento estiver sendo feito dentro do prazo indicado no campo 06, ou a soma dos valores indicados nos campos 07, 08 e 09 se o pagamento estiver sendo feito após esse prazo;

Detalhes importantes:

• Caso esteja preenchendo em papel para ir pagar no banco, preencha em duas vias, para o banco ficar com uma e você com a outra;
• O DARF não é aceito em valores inferiores a R$ 10,00. Neste caso, anote o valor e some na próxima guia que for pagar, no próximo mês que der lucro;
• No caso de investidor pessoa jurídica, fale com o seu contador. Não pague o DARF, nem faça qualquer investimento em nome de pessoa jurídica sem o conhecimento do seu contador ou do seu consultor tributário. As regras variam de acordo com o tipo de tributação a qual a empresa está vinculada e pode te dar uma enorme dor de cabeça se não fizer tudo direitinho;

Agora que você já sabe o que é e como preencher os campos, vamos ver como preencher o DARF eletronicamente.

O SICALC

O SICALC é o programa disponibilizado pela Receita Federal para você preencher o DARF.

Ele também calcula multas e juros, caso o seu pagamento esteja em atraso.

Isso facilita muito o processo.

Antes desse programa existir, por exemplo, você tinha que procurar as tabelas de multas e juros e pegar a calculadora para calcular, podendo errar e acabar tendo problemas.

Agora tudo isso é passado.

Basta colocar os dados no programa, que ele calcula e preenche o DARF para você e ainda gera a imagem do DARF em PDF com código de barras para você pagar online.

Perfeito, não é mesmo?

Então, vamos ver como acessar o programa SICALC.

Para isso, temos duas opções:

• O SICALC online;
• A versão programa.

Na primeira, você acessa no navegador, abre na tela, preenche os campos e gera a guia na internet.

Já na segunda, você faz o download e instala no seu computador.

SICALCWEB

Comecemos com a versão online…

1. Basta clicar aqui neste link que você vai para a página do programa SICALCWEB Programa, para cálculo e impressão do DARF online.
2. Clique em SIC@LCWEB – Cálculo e Emissão de Darf On Line de Tributos e Contribuições da Pessoa Física que te levará para a página do programa. Nesta página, você tem a opção de preenchimento rápido, além de outras opções que você pode explorar e aprender para usar em outros casos.

3. No nosso caso, vamos clicar em Preenchimento Rápido. Assim, aparecerá uma página para você se identificar.

4. Portanto, coloque seu CPF e sua data de nascimento. Porém, se você já tiver cadastro, selecione o seu nome.
5. No próximo passo, o programa permite que você insira observações que serão impressas no DARF. Eu costumo colocar a que se refere (IR sobre renda variável) e a base de cálculo. Dessa forma, se no futuro precisar, tenho tudo já no próprio documento.

6. Coloque o código da receita, que no nosso caso é 6015 e aparecerá na lista para clicar e escolher o código.
7. Deixe a data de consolidação como está, pois é o dia que você está preenchendo o DARF.
8. Insira o período de apuração. Já vimos acima que é a data no CAMPO 02, o mês a que se referem os lucros. Neste caso, basta preencher o mês e o ano.
9. Deixe o campo número de referência em branco.
10. E, por último, coloque o valor do principal (do CAMPO 07) mencionado lá em cima.
11. Agora é só clicar em calcular que o programa irá preparar a guia para você, colocando-a em uma linha na tabela no final da página.
12. Clique em selecionar para ativar as opções de emitir DARF, salvar e por aí vai. Ao pressionar emitir DARF, é gerado o formulário em PDF e faz o download para o seu computador. Veja que nesta versão ele não tem código de barras, você ainda pode pagá-lo online, mas terá que digitar todos os campos no seu banco para pagar.

Programa SICALC

O programa SICALC funciona praticamente da mesma forma, mudando apenas que você precisa fazer o download e instalar no seu computador.

Todas as informações e campos são exatamente os mesmos, com a maior diferença ficando, então, por conta do código de barras que o programa gera e o SICALCWEB não gera.

Para a instalação do programa, clique aqui e faça o download do site da Receita Federal.

Como pagar o DARF

Para pagar é bem simples.

O DARF é aceito por praticamente todos os grandes bancos.

Mas alguns bancos digitais menores podem não aceitar o pagamento de DARFs, pois nem todos possuem acordo com o governo para receber impostos federais.

Se já tem impresso o DARF com código de barras, basta abrir o aplicativo do seu banco no telefone e ler o código de barras que já deverá abrir para pagar com os dados do DARF.

Caso contrário, você terá que abrir o seu banco no computador e ir até a aba Pagamentos, DARF e digitar os dados do DARF.

Os grandes bancos todos possuem essa opção.

Pronto, agora que você já sabe como preencher e pagar o seu DARF, não perca os prazos!

Um investidor que pagar multas e juros sobre os impostos, deixará de ganhar parte dos lucros para dar ao governo.

Portanto, não faça isso. Respeite os prazos e pague seus impostos em dia.

Roberto Campos

Professor de Tributação de Investimentos Especialista em Imposto de Renda Pessoa Física, Contador com mais de 20 anos de experiência em Tributação de Pessoas Físicas e Pequenas Empresas.